Sociedade Portuguesa de Microbiologia

Portuguese Society of Microbiology

Estatutos

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Estatutos revistos a 13 de Janeiro de 2009

SOCIEDADE PORTUGUESA DE MICROBIOLOGIA ESTATUTOS

DENOMINAÇÃO, OBJECTIVOS E SEDE
Artigo 1o
      A Sociedade Portuguesa de Microbiologia (SPM), adiante designada também por ‘Sociedade’, é uma associação científica fundada em 1973 e será regida pelos presentes Estatutos.
Artigo 2o
      A Sociedade Portuguesa de Microbiologia tem por objectivo promover e desenvolver em Portugal a investigação, o ensino e as aplicações da Microbiologia e ciências afins, facilitar e estimular a interacção entre os seus sócios nas diferentes actividades profissionais. Neste sentido, a Sociedade Portuguesa de Microbiologia deverá: a. Realizar sessões científicas, nomeadamente os Congressos Nacionais de Microbiologia com a periodicidade que for considerada aconselhável;
      b. Intensificar o contacto com sociedades científicas nacionais e estrangeiras e filiar-se nas Federações/Uniões Internacionais da mesma especialidade;
      c. Fazer-se representar em congressos e outras reuniões internacionais;
      d. Manter um serviço de divulgação que mantenha os sócios a par das actividades da Sociedade e que inclua informações relevantes para os sócios. Esta divulgação deverá, pelo menos, corresponder à manutenção de uma página na Internet.
Artigo 3o
    A Sociedade Portuguesa de Microbiologia tem a sua sede na cidade de Lisboa.
SÓCIOS
Artigo 4o
      1. A Sociedade Portuguesa de Microbiologia tem três categorias de sócios: a. Honorários b. Beneméritos c. Efectivos
      2. Serão sócios honorários os indivíduos, nacionais ou estrangeiros, aos quais, pela sua excepcional categoria científica ou méritos relacionados com a Microbiologia, a Sociedade entenda dever conferir este testemunho de consideração.
      3. Serão sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que forem admitidos como tal por contribuírem com auxílio financeiro, ou de quaisquer outros serviços, para a prossecução dos fins a que a Sociedade se propõe.
      4. Serão sócios efectivos os indivíduos nacionais ou estrangeiros com actividade profissional na área da Microbiologia ou de ciências afins e que sejam admitidos nos termos do artigo quinto.
Artigo 5o
      Os sócios efectivos serão admitidos pela Direcção da Sociedade, sob proposta subscrita por dois sócios efectivos em pleno uso dos seus direitos, sujeita a ratificação pela Assembleia Geral.
Artigo 6o
      Os sócios honorários e beneméritos serão admitidos em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, por maioria de dois terços dos votos expressos.
Artigo 7o
      A quota anual dos sócios efectivos é decidida em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. Esta quota será cobrada anualmente. Poderá ser decidido cobrar uma quota de valor mais baixo a indivíduos que provem ser estudantes de uma licenciatura na área da Microbiologia ou de ciências afins.
Artigo 8o
      Serão excluídos da qualidade de sócios os que tiverem em dívida quotas correspondentes a mais de dois anos, salvo por facto que lhes não seja imputável.
Artigo 9o
      Os sócios honorários e beneméritos estão isentos do pagamento de quotas, não têm voto deliberativo nas reuniões da Sociedade e não podem ser eleitos para os orgãos directivos da Sociedade.
Artigo 10o
      1. Todos os sócios têm o direito de receber gratuitamente a publicação regular da Sociedade e de tomar parte nas suas actividades. Outras publicações da Sociedade poderão ser adquiridas pelos sócios por um preço reduzido.
    2. Todos os sócios terão uma redução nas inscrições em congressos nacionais.
FUNDOS DA SOCIEDADE
Artigo 11o
    Os fundos da Sociedade são constituídos pelas quotas dos sócios, por subsídios ou donativos oficiais ou particulares e por quaisquer rendimentos dos bens da Sociedade. § Único: Os bens da Sociedade deverão ser depositados num Banco numa conta em nome da Sociedade, a ser movimentada pelo Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro da Sociedade, sendo necessárias duas assinaturas para movimentar a conta.
ÓRGÃOS
Artigo 12o
São órgãos da Sociedade: 
      a. A Assembleia Geral;
      b. A Direcção;
      c. A Comissão Revisora de Contas.
Artigo 13o
      1. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa constituída por um Presidente, por um Secretário e por um Secretário-Adjunto.
      2. Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia.
      3. Ao Secretário compete elaborar as actas e dar execução ao expediente da Mesa.
      4. Ao Secretário-Adjunto compete coadjuvar o Secretário da Mesa nas suas funções e substituí-lo nos seus impedimentos.
      5. No impedimento do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, este deverá ser substituído pelo Secretário. Neste caso, a Mesa da Assembleia Geral será constituída pelo Secretário, pelo Secretário Adjunto e por um terceiro membro, a ser designado pela Assembleia.
Artigo 14o
      A Direcção terá a composição seguinte: a. Presidente da Direcção, que é também Presidente da Sociedade; b. Dois Vice-Presidentes; c. Secretário Geral; d. Secretário Adjunto; e. Tesoureiro.
Artigo 15o
      Compete à Direcção da Sociedade:a. Apresentar à Assembleia Geral propostas de ordem administrativa;
      b. Aprovar o Relatório de Actividades a ser presente na reunião anual da Assembleia Geral;
      c. Promover a realização de uma reunião anual da Assembleia Geral;
      d. Proceder à formação de grupos de trabalho para estudo de assuntos específicos;
      e. Promover a organização de grupos de interesse ou secções temáticas;
      f. Promover a formação das Comissões Organizadora e Científica dos Congressos Nacionais de Microbiologia;
      g. Velar, em geral, pelos interesses da Sociedade, pela prossecução dos seus objectivos e pelo seu desenvolvimento.
Artigo 16o
      Ao Presidente da Sociedade compete: a. Representar a Sociedade Portuguesa de Microbiologia a nível nacional e internacional, podendo delegar num Vice-Presidente ou noutro membro da Direcção;
      b. Presidir às reuniões da Direcção;
      c. Apresentar um Relatório de Actividades da Sociedade na reunião anual da Assembleia Geral. § Único: No caso de impedimento continuado do Presidente, este será substituído até ao final do mandato por um dos vice-Presidentes, a indicar pela Direcção.
Artigo 17o
      Ao Secretário Geral compete: a. Providenciar para tornar efectivas as decisões da Direcção;
      b. Orientar os serviços de Secretaria;
      c. Coordenar os serviços de publicações e divulgação da Sociedade.
Artigo 18o
      Ao Secretário Adjunto compete coadjuvar o Secretário Geral da Sociedade.
Artigo 19o
      Ao Tesoureiro compete: a. Orientar os serviços de tesouraria da Sociedade;
      b. Estabelecer e tornar efectiva a ligação entre a Direcção e a Comissão Revisora de Contas.
Artigo 20o
      A Comissão Revisora de Contas é constituída por um Presidente e dois Vogais.
Artigo 21o
      À Comissão Revisora de Contas compete examinar a escrita da Sociedade e o Relatório Financeiro da Direcção a serem presentes à Assembleia Geral ordinária da Sociedade e dar o seu parecer sobre os mesmos.
Artigo 22o
      O Presidente da Comissão Revisora de Contas ou o seu Secretário, por delegação do primeiro, poderá assistir às Reuniões da Direcção, quando se trate de tomar deliberações de carácter financeiro.
Artigo 23o
    A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e a Comissão Revisora de Contas serão eleitas pela Assembleia Geral,por um período de três anos.
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 24o
      A Assembleia Geral ordinária reúne obrigatoriamente para:  a. Apreciação e aprovação do Relatório de Actividades da Direcção da Sociedade, Relatório Financeiro e o parecer da Comissão Revisora de Contas;
      b. Apreciação e aprovação de propostas de ordem administrativa;
      c. Ratificação da admissão de sócios efectivos;
      d. Admissão de sócios honorários e beneméritos;
      e. Eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Comissão Revisora de Contas. § Único: A Assembleia Geral da Sociedade reunirá extraordinariamente por solicitação do conjunto dos respectivos membros da Direcção, ou sob proposta de quinze sócios efectivos em pleno uso dos seus direitos.
Artigo 25o
      Na última Assembleia Geral de cada triénio serão eleitos os órgãos dirigentes da Sociedade para o triénio seguinte.
Artigo 26o
      Para qualquer reunião a que se refere o artigo vigésimo quarto, será enviado a cada sócio, com a antecedência mínima de trinta dias, um aviso convocatório com indicação do local, dia, hora e ordem de trabalhos da sessão.
Artigo 27o
      A Assembleia Geral convocada nos termos do artigo anterior só poderá realizar- se com a presença da maioria do número de sócios efectivos. Não havendo número de sócios suficientes, a Assembleia reunirá em segunda convocatória trinta minutos depois da hora fixada, com qualquer número de sócios.
Artigo 28o
      Em relação à eleição referida no artigo vigésimo quarto, serão admitidos os votos por correspondência dos sócios impossibilitados de comparecer, conforme explicitado na correspondente convocatória.
Artigo 29o
      Todas as deliberações serão tomadas por maioria de votos expressos, salvo o estabelecido no artigo sexto.
Artigo 30o
      No mês que antecede a reunião da Assembleia Geral convocada expressamente para as eleições a que se refere o artigo vigésimo quarto, a Mesa recebe candidaturas de listas conjuntas para os cargos referidos.
Artigo 31o
      As candidaturas poderão ser apresentadas pela Direcção da Sociedade ou por um grupo de trinta sócios efectivos em pleno uso dos seus direitos.
Artigo 32o
      Se não tiver sido apresentada qualquer candidatura até à data e hora da reunião convocada para a realização das eleições, a Mesa da Assembleia Geral terá de assumir esse encargo.
Artigo 33o
    As votações para a eleição dos cargos a que se refere o artigo vigésimo quarto serão secretas. § Único: O mesmo cargo não poderá ser ocupado pela mesma pessoa durante mais de dois triénios consecutivos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral.
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
Artigo 34o
      1. A alteração dos presentes Estatutos só poderá ter lugar passado um período mínimo de um ano após a sua entrada em vigor. Para tal, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária expressamente para esse fim.
      2. Os Estatutos entrarão em vigor imediatamente após aprovados em Assembleia Geral.
Artigo 35o
      A dissolução da Sociedade só poderá ser considerada em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.
Artigo 36o
      Uma vez decidida a dissolução da Sociedade, o espólio reverterá a favor do Estado, nos termos do Código Civil.

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